Como funciona o seguro-garantia para empresas?

Se sua empresa está sendo cobrada judicialmente, há uma forma de evitar que os recursos e bens do seu negócio sejam comprometidos.

Neste tema, mais uma tese inovadora do nosso Escritório foi bem sucedida: o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acolheu, em execução fiscal, a substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia. É uma das primeiras decisões sobre o tema, que deriva da aplicação do novo Código de Processo Civil ao procedimento judicial de cobrança de tributos.

Essa é uma de nossas especialidades! Se você procura consultoria jurídica para seu negócio, fale conosco: (91) 3249-9452 / 3249-9474.

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